CCJ aprova Ato Médico, PL segue para Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado
Texto extraído do Site do CFP.
A
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou
nesta quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012, o chamado Ato Médico. O PL
segue agora para análise de duas Comissões do Senado: Educação, Cultura e
Esporte (CE) e de Assuntos Sociais (CAS). Veja aqui o parecer que foi votado hoje.
A senadora Marta Suplicy (PT-SP), em sua
fala, ressaltou a especificidade dos profissionais de saúde e citou a
Psicologia, afirmando que como psicóloga não concorda com o dispositivo
do diagnóstico nosológico, abordado no artigo 4º do PL, pois vai
atrapalhar o exercício da profissão, visto que psicólogas e psicólogos
também fazem diagnóstico nosológico, ou seja, diagnóstico de sinais e
sintomas das doenças. A senadora, que é membro da Comissão de Assuntos
Sociais, garantiu que vai fazer outra proposição ao texto do PL nesta
Comissão.
O senador Humberto Costa (PT-PE),
ex-ministro da saúde, falou que apesar de reconhecer o direito de
regulamentar a Medicina, disse se incomodar com o tom corporativista que
a discussão assumiu e que vai contra a visão multisetorial da saúde.
“Em muitos casos, o psicólogo pode diagnosticar uma neurose simples, uma
depressão e fazer uma psicoterapia”, ressaltou. Além disso, Costa
destacou que os psicólogos possuem currículo muito parecido com o dos
médicos.
A Psicologia deseja garantir que o
Projeto de Lei passe por todas as comissões antes de seguir para o
Plenário, pois não há concordância entre os profissionais de saúde que o
texto do substitutivo encontra-se pronto para votação da forma como
está.
O Conselho Federal de Psicologia mantém
sua posição de questionar e manifestar-se contra os dispositivos
corporativos do projeto e os dispositivos que demonstram interferência
na atuação dos psicólogos e ameaçam a interdisciplinaridade do Sistema
Único de Saúde (SUS). Por isso, mantemos a campanha contra a aprovação
desse projeto e pedimos que todos enviem e-mail aos senadores da
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, clique aqui.
Fonte: Conselho Federal de Psicologia
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